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Termos e Condições


Identificação da loja

A KIRU.PT é explorada por Títulos & Parágrafos, Unipessoal, Lda., NIF 515518468. Morada e endereço para devoluções: Rua da Ponte D. Luís Filipe, n.º 744, 4740-209 Gandra, Esposende. Contactos: ricardo.mesquita@kiru.pt e +351 916 318 459 (chamada para a rede móvel nacional).

Preços, encomendas e pagamentos

Os preços são indicados em euros e incluem IVA à taxa aplicável. Antes de concluir a encomenda, confirme os artigos, quantidades, opções de personalização, portes e total a pagar. Os métodos de pagamento disponíveis para a sua encomenda são apresentados durante a compra. A confirmação é enviada por e-mail e a KIRU disponibiliza a respetiva fatura.

Se um artigo encomendado ficar indisponível, a KIRU informará o cliente e, quando aplicável, reembolsará os montantes pagos.

Expedição e entrega

O prazo habitual de expedição é de 3 a 5 dias úteis após o pagamento, salvo indicação específica acordada antes da compra. Quando a ficha indicar um prazo de produção, acresce o tempo de transporte. O custo de envio depende do destino e do método selecionado e é apresentado antes da conclusão da encomenda. Portes grátis por CTT registado em encomendas a partir de 80 €, até 2 kg, para Portugal Continental, Açores e Madeira.

Se a entrega estiver atrasada ou a encomenda chegar danificada, contacte a KIRU pelo e-mail acima. Se possível, guarde a embalagem e fotografe os danos para facilitar a análise. Os direitos legais do consumidor mantêm-se mesmo que a guia de entrega não contenha uma anotação. Quando a KIRU organiza o envio, o risco de perda ou dano passa para o consumidor quando este, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente o bem.

Direito de livre resolução

Nos contratos à distância abrangidos por este direito, o consumidor pode comunicar a desistência sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção do bem. Se vários bens de uma só encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa com a receção do último bem.

Para exercer o direito, envie uma declaração inequívoca para ricardo.mesquita@kiru.pt, escreva para a morada acima ou utilize o formulário de livre resolução. Pode usar o seguinte modelo: «Comunico que resolvo o contrato relativo à compra de [artigo], encomendado em [data] e recebido em [data]. Nome: [nome]. Morada: [morada]. Data: [data]. Assinatura: [apenas se enviado em papel]».

Envie os bens para a morada acima até 14 dias após comunicar a decisão. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo se a KIRU acordar suportá-los ou se a lei determinar o contrário. O consumidor só responde pela eventual diminuição de valor causada por manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do bem.

A KIRU reembolsa os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada, até 14 dias após ser informada da decisão. O reembolso é efetuado pelo meio de pagamento inicial, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o consumidor. A KIRU pode reter o reembolso até receber os bens ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se a KIRU se oferecer para recolher os bens.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, como medalheiros produzidos com o nome solicitado. A exceção mantém intactos os direitos em caso de defeito, dano ou personalização diferente da encomendada.

Garantia legal de conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, a KIRU responde pelas faltas de conformidade dos bens móveis novos que se manifestem nos três anos seguintes à entrega. Este regime aplica-se também aos produtos personalizados. O consumidor pode ter direito à reparação ou substituição sem custos e, nas condições previstas na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato. Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode pedir a substituição imediata ou a resolução do contrato. Para comunicar o problema, contacte a KIRU e indique, se possível, o número da encomenda.

Reclamações e resolução alternativa de litígios

Pode apresentar uma reclamação pelo Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente. Para Esposende, consulte o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo. Consulte também a lista oficial de centros de arbitragem.


Política de Privacidade

(Artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD)

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A Kiru reserva-se no direito de modificar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para adaptá-la a alterações legislativas.

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RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO 

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